Reurb - Evolução social

Quando entendemos que nossa ação pode ajudar a construir um futuro melhor para todas as pessoas, nos motivamos a fazer sempre mais. É isto que sentimos ao trabalhar com regularização fundiária urbana.

Um país imenso e tão rico como o Brasil, com pessoas criativas, positivas, iluminadas merecem ter todos os direitos, especialmente o direito à propriedade. Lar. É nele que estão as pessoas que temos os maiores vínculos. Não vou tapar o sol com a peneira e dizer que tudo são flores, não é assim. Todos temos muitos problemas, desafios, dificuldades. Por isto, acreditamos que trabalhar para que todos tenham a dignidade de ter a propriedade real do seu lar é um primeiro importante passo para o início da cura de dores familiares profundas e também do tão desejado desenvolvimento sustentável.

A REURB, como ficou conhecida a lei 13.465/17, muda a história. A partir dela podemos falar em antes e depois. Antes da REURB, era quase impossível regularizar um núcleo urbano informal. Dentre vários motivos cito dois: a burocracia do processo de aprovação que tinha que passar por vários órgãos públicos e o fato de que a área deveria se adequar ao plano diretor da cidade antes de iniciar o processo de regularização.

Depois da REURB, que traz luz para todas as comunidades irregulares do nosso país, a regularização ficou simplificada, com aprovação somente dentro do município. Agora, a flexibilização do plano diretor possibilita regularizar as áreas exatamente como elas estão construídas, isto quer dizer, por exemplo, que mesmo que os terrenos sejam menores do que é permitido, são regularizados. As adequações de infraestrutura essencial como abastecimento de água, energia, drenagem são planejadas, projetadas e podem ser executadas posteriormente.

E, talvez, seja este o ponto mais importante. Agora, os próprios moradores das áreas irregulares podem dar início ao processo de regularização. Isto mesmo, antes esta iniciativa em benefício próprio não era possível. Mas, com a REURB os maiores interessados podem iniciar a transformação da própria realidade. É possível que a comunidade assuma as rédeas da situação e contrate uma empresa privada para realizar os projetos e encaminhar para que a prefeitura possa fornecer a documentação necessária para a emissão das matrículas dos terrenos, chamada por muitos de “escritura”.

Regularizar é muito mais do que entregar o título de propriedade para as pessoas. Regularizar é conceder dignidade. É a partir disto que as famílias também podem ter o ‘habite-se’ das suas casas e isto significa mais segurança nas moradias, laudo garantindo a estabilidade da estrutura e salubridade mínima. Significa também que o bairro muda, a cidade muda, um ciclo de prosperidade inicia no país.

No Brasil, onde mais de 50% do território se encontra em situação irregular, conforme estimativa do ministério das cidades, regularizar é um bem para todos os cidadãos. A maioria das áreas que atuamos é de pessoas que lutaram a vida toda para conquistar a sua moradia. Trabalhadores que pagaram pelo terreno inclusive. A lei traz evolução social para todas as classes e o problema da habitação passa a ser encarado de frente e ter soluções mais reais a partir dela.

Juntos transformamos. Cidadãos, sociedade civil organizada e gestores municipais unidos temos a força necessária para gerar um futuro melhor.

Carolina Esteves – Arquiteta e Urbanista

Diretora Técnica da ATL Projetos e Cidades