Por que registrar meu imóvel?

Atualizado: 2 de Dez de 2019


Por Edna Gomes (editado)


Um dia, seu João e dona Maria acordaram muito preocupados com os riscos que podiam ocorrer com seu bem, fruto de uma vida toda de trabalho. Eles tinham somente o tal “Contrato Particular de Compra e Venda” celebrado entre comprador e vendedor. O que eles não sabiam é que esse era apenas o primeiro passo para se tornarem os legítimos proprietários do imóvel adquirido.

De acordo com o Novo Código Civil, a transferência do imóvel só é realizada após o registro do título translativo no Registro de Imóveis.


Art. 1245 - Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóvel.

  1. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

  2. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.


Como podemos observar, seu João e dona Maria só serão os verdadeiros proprietários do seu bem quanto fizerem a transferência registrada no cartório de imóveis, que abrange a circunscrição do imóvel em seu nome. É importante ressaltar que a transferência só será concretizada se o imóvel estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante. Segundo o artigo 195 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registro Imobiliário), diz que “se o imóvel estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro”. Ressaltamos que proprietário é aquele em que, no registro imobiliário, o imóvel foi lhe atribuído.

Na hipótese do imóvel do seu João e da dona Maria, caso tivesse ocorrido uma dupla venda, poderiam perder seu imóvel pelo fato de não tê-lo registrado. A dupla venda ocorre quando um único imóvel é vendido para pessoas diferentes pelo atual proprietário. Com essa ilegalidade, terá direito real o primeiro a registrar sua escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

Um exemplo: A é o Antônio, B o Benício e C, o Carlos. Seu Antônio vende para Benício e Carlos ao mesmo tempo, o mesmo imóvel. Seu Carlos vai até o Cartório de Notas (ou Tabelionato) para lavrar sua Escritura Pública de Compra e Venda. Depois de lavrá-la, guarda o documento. Já o seu Carlos vai até o Cartório de Registro de Imóveis competente para registrar, passando assim a ser o proprietário oficial desse imóvel. Na semana seguinte, seu Benício resolve ir até o Cartório de Registro de Imóveis para lavrar a sua escritura. Ao solicitar, estranhou que foi deferido, pois quem tinha vendido para ele, no caso seu Antônio aqui denominado, já não era o proprietário quem o vendeu. O direito do comprador só está garantido com o Registro no Cartório de Imóveis e sua averbação na matrícula do imóvel.


Opa! Seu João e dona Maria ficaram horrorizados e resolveram ir direto procurar a ATL para regularizar seu bem. Estamos lhe esperando.

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