Isenção do IPTU, quem tem esse direito?

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano cobrado pelos municípios dos cidadãos que possuem imóveis no seu nome. Todos os municípios do país tem esse imposto anualmente, com algumas características próprias de recolhimento. Assim como em qualquer outro imposto, existe a possibilidade de isenção do pagamento e cada prefeitura estabelece critérios próprios para tal ação.

É importante lembrar, que a verba recolhido pelo IPTU é destinada 15% para saúde e 25% para a educação. Os outros 60% são destinados para a coleta do lixo, manutenção de praças, parques e demais locais públicos. Em alguns munícipios a arrecadação deste imposto não supre nem a demanda destinada para a coleta do lixo.

Como apontamos, cada prefeitura é responsável por identificar seus critérios para a isenção do IPTU, mas há um critério idêntico em quase todos os municípios da região metropolitana, incluindo Porto Alegre: aposentados e pensionistas tem direito a isenção deste imposto.

Aposentados e pensionistas com apenas uma matrícula em seu nome, constando apenas uma casa no terreno e esta ser utilizada como moradia própria podem pedir a isenção do IPTU. Aqui em São Leopoldo - RS, por exemplo, também é levado em consideração a renda mensal da família, que não pode ultrapassar 5 salários mínimos vigentes e o valor de venda do imóvel não pode ultrapassar cerca de R$ 119 mil.

É importante ressaltar, que para saber se você pode acessar a isenção do pagamento do IPTU deve entrar em contato com a prefeitura do seu município e tirar as dúvidas. Destacamos que não temos ligação com qualquer prefeitura municipal, mas estamos disponíveis para tirar dúvidas.

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