IPTU: pagar ou não pagar, eis a questão!

Você já parou para pensar por que é preciso pagar o famoso IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para a prefeitura do seu município? Pensando nisto e observando que muitas pessoas tem esta dúvida resolvemos trazer algumas informações para ajudar você a pensar sobre este assunto e entender a importância desta contribuição.

O IPTU é o imposto cobrado dos cidadãos que possuem imóvel urbano em seu nome. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbana. Mesmo se o terreno não tiver nem uma construção em cima, é preciso pagar o IPTU, e para quem têm propriedades na área rural precisa pagar o Imposto Territorial Rural.

O valor do IPTU varia conforme a avaliação do imóvel e utilização do espaço no terreno. Assim, cada município escolhe os critérios para a cobrança desse imposto. O dinheiro arrecadado pode ser utilizado para obras, pagamento de contas e contratos de prestação de serviços e os salários de servidores municipais. E o valor arrecadado deve ser destinado 15% para a saúde e 25% para a educação. Os outros 60% são destinados para a coleta do lixo, manutenção de praças, parques e demais locais públicos. Em alguns munícipios a arrecadação deste imposto não supre nem a demanda destinada para a coleta do lixo.

A falta de pagamento de impostos como IPTU gera menos repasse para áreas sensíveis nas cidades, como a saúde, educação e transporte. Para o dono do imóvel, significa ter que pagar uma multa com correção monetária para cada mês atrasado e inadimplência perante o Cadin, que é uma espécie de SPC de quem deve para o setor público.

A cobrança do IPTU pode ocorrer em loteamentos irregulares. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o qual julgou necessário o pagamento deste imposto aos terrenos que não possui o documento de matricula em seu nome, mas usufruí dos benefícios do munícipio custeados pelo IPTU.

Para terminar podemos dizer que o IPTU é um imposto que interfere diretamente na vida do cidadão, pois ajuda na manutenção da cidade mais limpa, dando acesso à educação, saúde e transporte. Então vamos lá fazer a nossa parte para poder cobrar dos órgãos públicos que eles também façam a parte deles!

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