Entenda o programa Casa Verde e Amarela

Programa Casa Verde e Amarela, novo projeto de lei sancionado pelo presidente da república, vai levar mais garantias as comunidades de baixa renda de todo o país. Para além do financiamento com juros adaptado para cada realidade o programa é um marco para a regularização fundiária, onde prevê auxilio do governo para custear o processo.

Esse novo programa veio para substituir o “Minha Casa, Minha Vida, de governos passados, e tem por objetivo tratar de forma diferente regiões que precisam de maior atenção do governo. A região do norte e nordeste terá uma taxa de juro menor nos financiamentos habitacionais, de 4,25%, e para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste a taxa de juro prevista é de 4,5%.

Para além das questões financiamentos habitacionais social, o projeto tem outros dois grandes pilares, que é a regularização fundiária e melhorias habitacionais. O primeiro prevê seguranças jurídicas, a matricula de propriedade do terreno. No segundo está previsto melhorias nas moradias das famílias beneficiadas, aumentando a qualidade de vida e garantindo melhores condições de segurança, riscos e insalubridade nas suas residências.

A cereja do bolo deste novo programa está na questão da regularização fundiária no país. A meta do Governo é atender cerca de 2 milhões de família até o ano de 2024, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.

O projeto prevê a regularização fundiária para famílias que moram no núcleo urbano informal de baixa renda. Bom, o que isso significa? De forma mais prática, prevê a matricula do imóvel. O Governo subsidiara a regularização fundiária urbana para bairros e loteamentos informais que se enquadrem como baixa renda (renda de até R$ 2.000 reais mensais por família). E a partir daí, uma série de novas garantias perante o munícipio.

Esse programa tem por finalidade, então, diminuir as áreas informais nos municípios. Traz para os cidadãos o direito de reivindicar iluminação de qualidade na suas ruas, segurança nos bairros, tratamento de esgoto, acesso a transporte público de qualidade, escolas e postos de saúde, e todos os demais benefícios e programas sociais destinados para os bairros.

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