A Mudança Começa por você

Ocupações irregulares trazem impactos socioeconômicos e ambientais negativos, assim como das normas urbanísticas, gerando também grandes desigualdades no mercado imobiliário.

Existem vários tipos de irregularidades, como loteamentos clandestinos, conjuntos promovidos pelo estado, ocupações, favelas, prédios de apartamentos de construtoras falidas, entre tantos outros. A necessidade da regularização começou a se concretizar com o aparecimento de desastres sociais, urbanísticos e ambientais.

Os municípios se deparam com obstáculos no desenvolvimento urbano informal desde a década de 80, já que não existia uma política nacional. Cenário que começa a mudar a partir do Estatuto da Cidade que reconhece o direito social dos ocupantes de assentamentos informais à moradia e é consolidado com a REURB, lei federal 13.465/2017 que faz um enfrentamento real da irregularidade habitacional do nosso país.

É necessário destacar que o processo contínuo de irregularidades é alimentado pelo mau uso do poder público, ao conceder moradias a quem necessita com interesses em tornar esta parcela da população submissa ao seu poder. Mas podemos ir além; o mau uso do processo de Regularização Fundiária Urbana através da REURB, com a mesma finalidade populista, pode acabar por desmoralizar uma lei que visa trazer grandes benefícios para a população.

A lei da REURB possibilita que as comunidades que estão consolidadas em áreas irregulares das cidades possam dar um passo importante para a conquista da própria dignidade, tendo em vista que dignidade não se ganha, se conquista. Digo isto pois é um processo onde os moradores precisam ser protagonistas, e pela primeira vez na história a lei possibilita isto, que os maiores interessados possam dar início à regularização, para de forma ativa garantir a propriedade definitiva daquilo que de fato já é seu. Como?

A resposta para isto poderia ser a busca pela simplificação dos processos, mas não é nada simples. O procedimento envolve pessoas, e isto é complexo. A maioria das comunidades já sofreu tentativas frustradas de regularizar, por diversos motivos que vão desde processos fraudulentos e mal-intencionados até dificuldades reais de adequação às legislações. Isto faz com que hoje, organizar os moradores na direção do mesmo propósito, não seja simples. Porém como tenho alguns casos de sucesso, posso aqui indicar os primeiros passos para que as comunidades que querem regularizar possam se organizar.

É preciso que pelo menos um morador queira agir, para que a partir de uma pessoa se possa contagiar positivamente os demais moradores e assim identificar lideranças nas comunidades para auxiliar no processo de regularização. Entender que é um benefício que vai muito além do individual, é um ganho coletivo de toda comunidade, da cidade, da sociedade como um todo.

A partir disso, surgem as lideranças naturais que desejam participar da mudança e disseminar entre os demais moradores a informação de que é possível regularizar o terreno, o loteamento, o prédio de apartamentos, para o maior número de moradores possível.

É importante buscar informações com quem conhece a lei da REURB. Pesquise por profissionais atuantes no mercado e por empresas que comprovem a atuação e finalização de seus processos de regularização. Não basta ter boa intenção, pois os procedimentos não são simples e exigem uma equipe multidisciplinar, a boa condução da relação com todos os envolvidos e, claro, uma boa gestão.

Segundo a antropóloga Margaret Mead, o primeiro sinal de civilização em uma cultura é a prova de uma pessoa com o fêmur quebrado e curado. Isto mostra que alguém tirou tempo para cuidar de quem estava lesionado, colocou a pessoa em segurança e cuidou dela até que se recuperasse. “Ajudar alguém a passar pela dificuldade é o ponto de partida da civilização”.

Acredito fielmente que não há nada que não podemos fazer enquanto sociedade civil organizada. A nossa evolução como sociedade, a transformação da realidade das partes invisíveis das nossas cidades, os núcleos urbanos informais, dependem da ação de pessoas que estão dispostas a ajudar e a cuidar dos outros.

Carolina Esteves - Arquiteta e Urbanista

Diretora Técnica da ATL Projetos e Cidades